a)Com pena de prisão de 8 a 16 anos, em tempo de guerra e na área de operações;
b)Com pena de prisão de 2 a 8 anos, em tempo de guerra, fora da área de operações;
c)Com pena de prisão de 1 a 4 anos, em tempo de paz.
Artigo 59.º — Abandono de comando
Vigente desde: 15/11/2003
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