- 1 -O militar que, em tempo de guerra, sem causa justificada, não comparecer no posto de serviço, depois de dado o alarme, mandado reunir ou feito qualquer outro sinal equivalente, é punido:
- a)Com pena de prisão de 2 a 8 anos, na área de operações;
- b)Com pena de prisão de 1 a 4 anos, fora da área de operações.
- 2 -O militar que, em tempo de guerra, sem causa justificada, deixar de seguir viagem ou de marchar para fora da localidade onde se encontrar, por não ter comparecido no local e à hora que lhe tiverem sido determinados, é punido:
- a)Com pena de prisão de 2 a 8 anos, estando nomeado para tomar parte em operações de guerra ou dentro da área de operações;
- b)Com pena de prisão de 1 a 4 anos, nos demais casos.
Artigo 65.º — Falta de comparência em local determinado
Vigente desde: 15/11/2003