- 1 -O militar que, sem motivo legítimo, ameaçar um superior no exercício das suas funções e por causa delas, em disposição de ofender, com tiro de arma de fogo, uso de explosivos ou de arma ou outro acto de violência física, é punido:
- a)Em tempo de guerra, com pena de prisão de 2 a 8 anos;
- b)Em tempo de paz, com pena de prisão de 1 a 4 anos.
- 2 -O militar que, no exercício de funções e por causa delas ou em presença de militares reunidos, ameaçar ou ofender um superior no exercício das suas funções e por causa delas, por meio de palavras, escritos, imagens ou gestos, é punido:
- a)Com pena de prisão de 1 a 4 anos, nos casos da alínea a) do número anterior;
- b)Com pena de prisão de 1 mês a 2 anos, nos casos da alínea b) do número anterior.
- 3 -O militar que, em tempo de guerra, por qualquer dos meios indicados no número anterior, incitar os camaradas à desconsideração para com superior é punido com pena de prisão de 1 mês a 3 anos.
Artigo 89.º — Insubordinação por ameaças ou outras ofensas
Vigente desde: 15/11/2003