- 1 -Todos os livros tem um número de ordem, sendo a numeração privativa de cada espécie de livros.
- 2 -Quando se trate de livros desdobrados, a cada livro corresponde uma letra por ordem alfabética, aposta em seguida à numeração, sendo esta privativa dos livros identificados com a mesma letra.
Artigo 20.º — Numeração e identificação dos livros
Vigente desde: 14/08/1995