- 1 -Os documentos lavrados pelo notário, ou em que ele intervém, podem ser autênticos, autenticados ou ter apenas o reconhecimento notarial.
- 2 -São autênticos os documentos exarados pelo notário nos respectivos livros, ou em instrumentos avulsos, e os certificados, certidões e outros documentos análogos por ele expedidos.
- 3 -São autenticados os documentos particulares confirmados pelas partes perante notário.
- 4 -Têm reconhecimento notarial os documentos particulares cuja letra e assinatura, ou só assinatura, se mostrem reconhecidas por notário.
Artigo 35.º — Espécies de documentos
Vigente desde: 14/08/1995