Art.º 58 · CN — Harmonização com a matriz e o registo

1 -Nos instrumentos respeitantes a factos sujeitos a registo, a identificação dos prédios deve ser feita em harmonia com a inscrição da matriz ou o pedido de correcção ou alteração desta, quanto à localização, área e artigo de matriz tratando-se de prédios rústicos onde vigore o cadastro geométrico e quanto à área e artigo da matriz tratando-se de prédios rústicos situados em área onde não vigore o cadastro geométrico e prédios urbanos.
2 -Nos instrumentos referidos no número anterior a identificação dos prédios também deve ser feita em harmonia com a respectiva descrição predial, salvo se os interessados esclarecerem que a divergência resulta de alteração superveniente ou de simples erro de medição.
3 -Caso exista diferença, quanto à área, entre a descrição e a inscrição matricial ou, tratando-se de prédio não descrito, entre o título e a inscrição matricial, é dispensada a harmonização se a diferença não exceder, em relação à área maior:
1. a)20 %, nos prédios rústicos não submetidos ao cadastro geométrico;
2. b)5 %, nos prédios rústicos submetidos ao cadastro geométrico;
3. c)10 %, nos prédios urbanos ou terrenos para construção.
4 -O erro de medição a que se refere o n.º 2 comprova-se nos termos previstos no Código do Registo Predial.

Artigo 58.º — Harmonização com a matriz e o registo