1 -A prescrição da pena e da medida de segurança interrompe-se:
a)Com a sua execução; ou
b)Com a declaração de contumácia.
2 -Depois de cada interrupção começa a correr novo prazo de prescrição.
3 -A prescrição da pena e da medida de segurança tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição acrescido de metade.