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Artigo 126.º

Interrupção da prescrição

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A prescrição da pena e da medida de segurança interrompe-se:
    1. a)Com a sua execução; ou
    2. b)Com a declaração de contumácia.
  2. 2 -Depois de cada interrupção começa a correr novo prazo de prescrição.
  3. 3 -A prescrição da pena e da medida de segurança tem sempre lugar quando, desde o seu início e ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição acrescido de metade.