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Artigo 138.º

Exposição ou abandono

Redação registada como em vigor em 07/09/1998.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa:
    1. a)Expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se; ou
    2. b)Abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir;

    é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

  2. 2 -Se o facto for praticado por ascendente ou descendente, adoptante ou adoptado da vítima, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 5 anos.
  3. 3 -Se do facto resultar:
    1. a)Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos;
    2. b)A morte, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.