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Artigo 145.º

Ofensa à integridade física qualificada

Redação registada como em vigor em 15/09/2007.

Esta redação foi substituída em 08/08/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se as ofensas à integridade física forem produzidas em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, este é punido:
    1. a)Com pena de prisão até quatro anos no caso do artigo 143.º;
    2. b)Com pena de prisão de três a doze anos no caso do artigo 144.º
  2. 2 -São susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade do agente, entre outras, as circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 132.º