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Artigo 145.º

Ofensa à integridade física qualificada

Redação registada como em vigor em 08/08/2015.

Esta redação foi substituída em 18/04/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se as ofensas à integridade física forem produzidas em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, este é punido:
    1. a)Com pena de prisão até quatro anos no caso do artigo 143.º;
    2. b)Com pena de prisão de 1 a 5 anos no caso do n.º 2 do artigo 144.º-A;
    3. c)Com pena de prisão de 3 a 12 anos no caso do artigo 144.º e do n.º 1 do artigo 144.º-A.
  2. 2 -São susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade do agente, entre outras, as circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 132.º