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Artigo 155.º

Coacção grave

Redação registada como em vigor em 15/03/1995.

Esta redação foi substituída em 07/09/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quando a coacção for realizada:
    1. a)Por meio de ameaça com a prática de crime punível com pena de prisão superior a 3 anos; ou
    2. b)Por funcionário com grave abuso de autoridade;

    o agente é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

  2. 2 -A mesma pena é aplicável se, por força da coacção, a vítima ou a pessoa sobre a qual o mal deve recair se suicidar ou tentar suicidar-se.