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Artigo 155.º

Coacção grave

Redação registada como em vigor em 07/09/1998.

Esta redação foi substituída em 15/09/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quando a coacção for realizada:
    1. a)Por meio de ameaça com a prática de crime punível com pena de prisão superior a 3 anos; ou
    2. b)Contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez;
    3. c)Contra uma das pessoas referidas na alínea j) do n.º 2 do artigo 132.º, no exercício das suas funções ou por causa delas;
    4. d)Por funcionário com grave abuso de autoridade;

    o agente é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

  2. 2 -A mesma pena é aplicável se, por força da coacção, a vítima ou a pessoa sobre a qual o mal deve recair se suicidar ou tentar suicidar-se.