Artigo 164.º

Violação

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta redação foi substituída em 07/09/2019. Ver a versão consolidada

1 -Quem, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa:
1. a)A sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou
2. b)A sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos;
é punido com pena de prisão de três a dez anos.
2 -Quem, por meio não compreendido no número anterior, constranger outra pessoa:
1. a)A sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou
2. b)A sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos;
é punido com pena de prisão de 1 a 6 anos.