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Artigo 164.º

Violação

Redação registada como em vigor em 07/09/2019.

Esta redação foi substituída em 20/08/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem constranger outra pessoa a:
    1. a)Praticar consigo ou com outrem cópula, coito anal ou coito oral; ou
    2. b)Praticar atos de introdução vaginal, anal ou oral de partes do corpo ou objetos;

    é punido com pena de prisão de um a seis anos.

  2. 2 -Quem, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa:
    1. a)A sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou
    2. b)A sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos;

    é punido com pena de prisão de três a dez anos.

  3. 3 -Para efeitos do disposto no n.º 1, entende-se como constrangimento qualquer meio, não previsto no número anterior, empregue para a prática dos atos referidos nas respetivas alíneas a) e b) contra a vontade cognoscível da vítima.