Art.º 169 · CP — Lenocínio

1 -Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.
2 -Se o agente cometer o crime previsto no número anterior:
1. a)Por meio de violência ou ameaça grave;
2. b)Através de ardil ou manobra fraudulenta;
3. c)Com abuso de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho; ou
4. d)Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima;
é punido com pena de prisão de um a oito anos.

Artigo 169.º — Lenocínio