Saltar para o conteúdo principal

Artigo 169.º

Lenocínio

Redação registada como em vigor em 15/09/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.
  2. 2 -Se o agente cometer o crime previsto no número anterior:
    1. a)Por meio de violência ou ameaça grave;
    2. b)Através de ardil ou manobra fraudulenta;
    3. c)Com abuso de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho; ou
    4. d)Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima;

    é punido com pena de prisão de um a oito anos.