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Artigo 170.º

Lenocínio

Redação registada como em vigor em 07/09/1998.

Esta redação foi substituída em 22/12/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição ou a prática de actos sexuais de relevo é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.
  2. 2 -Se o agente usar de violência, ameaça grave, ardil ou manobra fraudulenta, ou se aproveitar de incapacidade psíquica da vítima, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.