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Artigo 171.º

Abuso sexual de crianças

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo com outra pessoa, é punido com pena de prisão de um a oito anos.
  2. 2 -Se o acto sexual de relevo consistir em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.
  3. 3 -Quem:
    1. a)Importunar menor de 14 anos, praticando acto previsto no artigo 170.º; ou
    2. b)Actuar sobre menor de 14 anos, por meio de conversa, escrito, espectáculo ou objecto pornográficos;
    3. c)Aliciar menor de 14 anos a assistir a abusos sexuais ou a atividades sexuais;

    é punido com pena de prisão até três anos.

  4. 4 -Quem praticar os actos descritos no número anterior com intenção lucrativa é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.
  5. 5 -A tentativa é punível.