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Artigo 185.º

Ofensa à memória de pessoa falecida

Redação registada como em vigor em 15/03/1995.

Esta redação foi substituída em 07/09/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem, por qualquer forma, ofender gravemente a memória de pessoa falecida é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
  2. 2 -É correspondentemente aplicável o disposto:
    1. a)Nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 180.º; e
    2. b)No artigo 183.º
  3. 3 -A ofensa não é punível quando tiverem decorrido mais de 50 anos sobre o falecimento.