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Artigo 205.º

Abuso de confiança

Redação registada como em vigor em 01/05/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quem ilegitimamente se apropriar de coisa móvel ou animal que lhe tenha sido entregue por título não translativo da propriedade é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
  2. 2 -A tentativa é punível.
  3. 3 -O procedimento criminal depende de queixa.
  4. 4 -Se a coisa ou o animal referidos no n.º 1 forem:
    1. a)De valor elevado, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias;
    2. b)De valor consideravelmente elevado, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.
  5. 5 -Se o agente tiver recebido a coisa ou o animal em depósito imposto por lei em razão de ofício, emprego ou profissão, ou na qualidade de tutor, curador ou depositário judicial, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.