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Artigo 218.º

Burla qualificada

Redação registada como em vigor em 15/09/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quem praticar o facto previsto no n.º 1 do artigo anterior é punido, se o prejuízo patrimonial for de valor elevado, com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.
  2. 2 -A pena é a de prisão de dois a oito anos se:
    1. a)O prejuízo patrimonial for de valor consideravelmente elevado;
    2. b)O agente fizer da burla modo de vida;
    3. c)O agente se aproveitar de situação de especial vulnerabilidade da vítima, em razão de idade, deficiência ou doença; ou
    4. d)A pessoa prejudicada ficar em difícil situação económica.
  3. 3 -É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 206.º
  4. 4 -O n.º 1 do artigo 206.º aplica-se nos casos do n.º 1 e das alíneas a) e c) do n.º 2.