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Artigo 239.º

Genocídio

Redação registada como em vigor em 01/10/1995.

Esta redação foi substituída em 21/08/2004. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal, praticar:
    1. a)Homicídio de membros do grupo;
    2. b)Ofensa à integridade física grave de membros do grupo;
    3. c)Sujeição do grupo a condições de existência ou a tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, susceptíveis de virem a provocar a sua destruição, total ou parcial;
    4. d)Transferência por meios violentos de crianças do grupo para outro grupo; ou
    5. e)Impedimento da procriação ou dos nascimentos no grupo;

    é punido com pena de prisão de 12 a 25 anos.

  2. 2 -Quem, pública e directamente, incitar a genocídio é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
  3. 3 -O acordo com vista à prática de genocídio é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.