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Artigo 272.º

Incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas

Redação registada como em vigor em 15/03/1995.

Esta redação foi substituída em 15/09/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem:
    1. a)Provocar incêndio de relevo, nomeadamente pondo fogo a edifício ou construção, a meio de transporte, a floresta, mata, arvoredo ou seara;
    2. b)Provocar explosão por qualquer forma, nomeadamente mediante utilização de explosivos;
    3. c)Libertar gases tóxicos ou asfixiantes;
    4. d)Emitir radiações ou libertar substâncias radioactivas;
    5. e)Provocar inundação, desprendimento de avalanche, massa de terra ou de pedras; ou
    6. f)Provocar desmoronamento ou desabamento de construção;

    e criar deste modo perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.

  2. 2 -Se o perigo referido no número anterior for criado por negligência, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.
  3. 3 -Se a conduta referida no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos.