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Artigo 280.º

Poluição com perigo comum

Redação registada como em vigor em 15/09/2007.

Esta redação foi substituída em 15/12/2011. Ver a versão consolidada

Quem, mediante conduta descrita nas alíneas do n.º 1 do artigo anterior, criar perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, para bens patrimoniais alheios de valor elevado ou para monumentos culturais ou históricos, é punido com pena de prisão:

  1. a)De 1 a 8 anos, se a conduta e a criação do perigo forem dolosas;
  2. b)Até 5 anos, se a conduta for dolosa e a criação do perigo ocorrer por negligência.