Artigo 286.º
Atenuação especial e dispensa de pena
Redação registada como em vigor em 15/09/2007.
Esta redação foi substituída em 15/12/2011. Ver a versão consolidada
Se, nos casos previstos nos artigos 272.º a 274.º, 277.º, ou 280.º a 284.º, o agente remover voluntariamente o perigo antes de se ter verificado dano considerável, a pena é especialmente atenuada ou pode ter lugar a dispensa de pena.