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Artigo 290.º

Atentado à segurança de transporte rodoviário

Redação registada como em vigor em 15/09/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Quem atentar contra a segurança de transporte rodoviário:
    1. a)Destruindo, suprimindo, danificando ou tornando não utilizável via de comunicação, material circulante, obra de arte, instalação ou sinalização;
    2. b)Colocando obstáculo ao funcionamento ou à circulação;
    3. c)Dando falso aviso ou sinal; ou
    4. d)Praticando acto do qual possa resultar desastre;

    é punido com pena de prisão de um a cinco anos.

  2. 2 -Se, através da conduta referida no número anterior, o agente criar perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena de prisão de dois a oito anos.
  3. 3 -Se o perigo referido no número anterior for criado por negligência, o agente é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
  4. 4 -Se a conduta referida no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa.