Artigo 308.º — Traição à pátria

Vigente desde: 15/03/1995

a)Tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território português ou parte dele; ou

b)Ofender ou puser em perigo a independência do País; é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.