Quem:
- a)Por meio de violência, ameaça ou artifício, libertar pessoa legalmente privada da liberdade; ou
- b)Instigar, promover ou, por qualquer forma, auxiliar a evasão de pessoa legalmente privada da liberdade;
é punido com pena de prisão até 5 anos.
Artigo 349.º — Tirada de presos
Vigente desde: 15/03/1995