- 1 -O testamenteiro que se quiser escusar da testamentaria, depois de ter aceitado o cargo, deve pedir a escusa, alegando o motivo do pedido e identificando todos os interessados, que são citados para contestar.
- 2 -O juiz decide, depois de produzidas as provas que admitir.
Artigo 1042.º — Escusa do testamenteiro
Vigente desde: 26/06/2013