Art.º 1094 · CPC — Cumulação de inventários

1 -É admissível a cumulação de inventários para a partilha de heranças diversas quando:
1. a)As pessoas por quem tenham de ser repartidos os bens sejam as mesmas;
2. b)Se trate de heranças deixadas pelos dois cônjuges;
3. c)Uma das partilhas esteja dependente da outra ou das outras.
2 -No caso referido na alínea c) do número anterior:
1. a)Se a dependência for total, a cumulação é sempre admissível, por não haver, numa das partilhas, outros bens a adjudicar além dos que ao inventariado tenham de ser atribuídos na outra;
2. b)Se a dependência for apenas parcial, o juiz pode indeferir a cumulação quando a mesma se afigure inconveniente para os interesses das partes ou para celeridade do processo, por haver outros bens a partilhar.

Artigo 1094.º — Cumulação de inventários