Quando ao requerente não competir o exercício de funções de cabeça de casal, deve o mesmo, no requerimento inicial:
- a)Identificar o autor da herança, o lugar da sua última residência habitual e a data e o lugar em que haja falecido;
- b)Indicar quem deve exercer o cargo de cabeça de casal;
- c)Na medida do seu conhecimento, cumprir o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 1097.º;
- d)Juntar os documentos comprovativos dos factos alegados.