- 1 -O prazo para o autor deduzir a suspeição conta-se do recebimento da petição inicial na secretaria ou da distribuição, se desta depender a intervenção do funcionário.
- 2 -O réu pode deduzir a suspeição no mesmo prazo em que lhe é permitido apresentar a defesa.
- 3 -Sendo superveniente a causa da suspeição, o prazo conta-se desde que o facto tenha chegado ao conhecimento do interessado.
Artigo 128.º — Contagem do prazo para a dedução
Vigente desde: 26/06/2013