Artigo 294.º

Limite do número de testemunhas e registo dos depoimentos

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A parte não pode produzir mais de cinco testemunhas.
2 -Os depoimentos prestados antecipadamente ou por carta são gravados nos termos do artigo 422.º.