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Artigo 449.º

Instrução e julgamento

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Com a arguição e com a resposta, podem as partes requerer a produção de prova.
  2. 2 -A matéria do incidente é considerada nos temas da prova enunciados ou a enunciar nos termos do n.º 1 do artigo 596.º.
  3. 3 -A produção de prova, bem como a decisão, têm lugar juntamente com a da causa, cujos termos se suspendem para o efeito, quando necessário.
  4. 4 -A decisão proferida sobre a arguição é notificada ao Ministério Público.