Artigo 453.º — De quem pode ser exigido

AlteradoVersão 2Vigente desde: 10/02/2019

1 -O depoimento de parte pode ser exigido de pessoas que tenham capacidade judiciária.
2 -Pode requerer-se o depoimento de maiores acompanhados, de acompanhantes e de representantes de menores, pessoas coletivas ou sociedades; porém, o depoimento só tem valor de confissão nos precisos termos em que aqueles possam obrigar-se e estes possam obrigar os seus representados.
3 -Cada uma das partes pode requerer não só o depoimento da parte contrária, mas também o dos seus compartes.