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Artigo 454.º

Factos sobre que pode recair

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O depoimento só pode ter por objeto factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento.
  2. 2 -Não é, porém, admissível o depoimento sobre factos criminosos ou torpes, de que a parte seja arguida.