- 1 -É permitido ao tribunal fazer-se acompanhar de pessoa que tenha competência para o elucidar sobre a averiguação e interpretação dos factos que se propõe observar.
- 2 -O técnico é nomeado no despacho que ordenar a diligência e deve comparecer na audiência final.
Artigo 492.º — Intervenção de técnico
Vigente desde: 26/06/2013