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Artigo 492.ºIntervenção de técnico

Vigente desde: 26/06/2013
1 -É permitido ao tribunal fazer-se acompanhar de pessoa que tenha competência para o elucidar sobre a averiguação e interpretação dos factos que se propõe observar.
2 -O técnico é nomeado no despacho que ordenar a diligência e deve comparecer na audiência final.

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Vigente desde: 26/06/2013