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Artigo 500.º

Lugar e momento da inquirição

Redação registada como em vigor em 09/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

As testemunhas depõem na audiência final, presencialmente ou através de teleconferência, exceto nos casos seguintes:

  1. a)Inquirição antecipada, nos termos do artigo 419.º;
  2. b)Inquirição por carta rogatória, ou por carta precatória expedida para consulado português que não disponha de meios técnicos para a inquirição por teleconferência;
  3. c)Inquirição na residência ou na sede dos serviços, nos termos do artigo 503.º;
  4. d)Impossibilidade de comparência no tribunal;
  5. e)Inquirição reduzida a escrito, nos termos do artigo 517.º;
  6. f)Depoimento prestado por escrito, nos termos do artigo 518.º;
  7. g)Esclarecimentos prestados nos termos do artigo 520.º.