- 1 -A execução tem de ser promovida pela pessoa que no título executivo figure como credor e deve ser instaurada contra a pessoa que no título tenha a posição de devedor.
- 2 -Se o título for ao portador, será a execução promovida pelo portador do título.
Artigo 53.º — Legitimidade do exequente e do executado
Vigente desde: 26/06/2013