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Artigo 53.ºLegitimidade do exequente e do executado

Vigente desde: 26/06/2013
1 -A execução tem de ser promovida pela pessoa que no título executivo figure como credor e deve ser instaurada contra a pessoa que no título tenha a posição de devedor.
2 -Se o título for ao portador, será a execução promovida pelo portador do título.

Histórico de Alterações

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Vigente desde: 26/06/2013