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Artigo 56.º — Coligação

Vigente desde: 26/06/2013
  1. 1 -Quando não se verifiquem as circunstâncias impeditivas previstas no n.º 1 do artigo 709.º, é permitido:
    1. a)A vários credores coligados demandar o mesmo devedor ou vários devedores litisconsortes;
    2. b)A um ou vários credores litisconsortes, ou a vários credores coligados, demandar vários devedores coligados desde que obrigados no mesmo título;
    3. c)A um ou vários credores litisconsortes, ou a vários credores coligados, demandar vários devedores coligados, titulares de quinhões no mesmo património autónomo ou de direitos relativos ao mesmo bem indiviso sobre os quais se faça incidir a penhora.
  2. 2 -Não obsta à cumulação a circunstância de ser ilíquida alguma das quantias, desde que a liquidação dependa unicamente de operações aritméticas.
  3. 3 -É aplicável à coligação o disposto nos n.os 2 a 5 do artigo 709.º para a cumulação de execuções.
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