Art.º 596 · CPC — Identificação do objeto do litígio e enunciação dos temas da prova

1 -Proferido despacho saneador, quando a ação houver de prosseguir, o juiz profere despacho destinado a identificar o objeto do litígio e a enunciar os temas da prova.
2 -As partes podem reclamar do despacho previsto no número anterior.
3 -O despacho proferido sobre as reclamações apenas pode ser impugnado no recurso interposto da decisão final.
4 -Quando ocorram na audiência prévia e esta seja gravada, os despachos e as reclamações previstas nos números anteriores podem ter lugar oralmente.

Artigo 596.º — Identificação do objeto do litígio e enunciação dos temas da prova