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Artigo 596.º

Identificação do objeto do litígio e enunciação dos temas da prova

Redação registada como em vigor em 03/12/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Proferido despacho saneador, quando a ação houver de prosseguir, o juiz profere despacho destinado a identificar o objeto do litígio e a enunciar os temas da prova.
  2. 2 -As partes podem reclamar do despacho previsto no número anterior.
  3. 3 -O despacho proferido sobre as reclamações apenas pode ser impugnado no recurso interposto da decisão final.
  4. 4 -Quando ocorram na audiência prévia e esta seja gravada, os despachos e as reclamações previstas nos números anteriores podem ter lugar oralmente.