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Artigo 811.º

Modalidades de venda

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A venda pode revestir as seguintes modalidades:
    1. a)Venda mediante propostas em carta fechada;
    2. b)Venda em mercados regulamentados;
    3. c)Venda direta a pessoas ou entidades que tenham direito a adquirir os bens;
    4. d)Venda por negociação particular;
    5. e)Venda em estabelecimento de leilões;
    6. f)Venda em depósito público ou equiparado;
    7. g)Venda em leilão eletrónico.
  2. 2 -O disposto no artigo 818.º, no n.º 2 do artigo 827.º e no artigo 828.º para a venda mediante propostas em carta fechada aplica-se, com as necessárias adaptações, às restantes modalidades de venda e o disposto nos artigos 819.º e 823.º aplica-se a todas as modalidades de venda, excetuada a venda direta.