Artigo 904.º — Termo e alteração do acompanhamento

AlteradoVersão 2Vigente desde: 10/02/2019

1 -A morte do beneficiário extingue a instância.
2 -As medidas de acompanhamento podem, a todo o tempo, ser revistas ou levantadas pelo tribunal, quando a evolução do beneficiário o justifique.
3 -Ao termo e à modificação das medidas de acompanhamento aplicam-se, com as necessárias adaptações e na medida do necessário, o disposto nos artigos 892.º e seguintes, correndo os incidentes respetivos por apenso ao processo principal.