- 1 -Na Relação ou no Supremo Tribunal de Justiça, o processo, quando esteja preparado para o julgamento final, vai com vista por cinco dias aos juízes que compõem o tribunal, sendo aplicáveis os n.os 2 e 3 do artigo 657.º, e, em seguida, faz-se a discussão e o julgamento da causa em sessão do tribunal pleno.
- 2 -Na discussão e julgamento perante o tribunal pleno observam-se as disposições dos artigos 602.º a 606.º.
- 3 -Concluída a discussão, o tribunal recolhe à sala das conferências para decidir toda a questão e lavrar o respetivo acórdão; o presidente tem voto de desempate.
Artigo 973.º — Discussão e julgamento
Vigente desde: 26/06/2013