Para além do que se dispõe no artigo 32.º, as patentes são nulas nos seguintes casos:
- a)Quando o seu objeto não satisfizer os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial;
- b)Quando o seu objeto não for suscetível de proteção, nos termos dos artigos 50.º a 52.º;
- c)Quando se reconheça que o título ou epígrafe dado à invenção abrange objeto diferente;
- d)Quando o seu objeto não tenha sido descrito por forma a permitir a sua execução por um perito na especialidade.