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Artigo 259.º

(Dever de comunicação)

Redação registada como em vigor em 06/08/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Sempre que qualquer entidade policial proceder a uma detenção, comunica-a de imediato:

  1. a)Ao juiz do qual dimanar o mandado de detenção, se esta tiver a finalidade referida na alínea b) do artigo 254.º
  2. b)Ao Ministério Público, nos casos restantes.