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Artigo 292.º

(Provas admissíveis)

Redação registada como em vigor em 04/10/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São admissíveis na instrução todas as provas que não forem proibidas por lei.
  2. 2 -O juiz de instrução interroga o arguido e ouve a vítima, mesmo que não se tenha constituído assistente, quando o julgar necessário e sempre que estes o solicitarem.