As diligências de prova realizadas em acto de instrução são documentadas mediante gravação ou redução a auto, sendo juntos ao processo os requerimentos apresentados pela acusação e pela defesa nesta fase, bem como quaisquer documentos relevantes para apreciação da causa.
Artigo 296.º — (Auto de instrução)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 15/09/2007